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FAQ

O que é Marca?

Marca é todo sinal distintivo, visualmente e auditivamente perceptíveis, que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos de procedência diversa, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca, quando concedida pelo INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI , garante ao seu titular o direito do uso exclusivo, em todo território Nacional, no seu ramo de atividade econômica (classes), por 10 (dez) anos, podendo, ser prorrogada por períodos iguais e sucessivos. Essa garantia se dá nas seguintes formas:

  • Nominativa: Somente o nome (na forma datilográfica), exemplo: NATAL MARCAS & PATENTES
  • Figurativa: Somente o logotipo.
  • Mista: Junção da nominativa e figurativa ou letras estilizadas.
  • Tridimensional: O formato, a configuração ou a conformação física de produto ou embalagem.

As marcas, quanto à sua utilização, podem ser de indústria, de comércio, de produtos, de serviços, coletivas ou de certificação, as quais, são de fundamental importância para qualquer empresário nessas atividades, pois é ela que representa a base de comercialização dos produtos e prestações de serviços, indicando a procedência e qualidade dos mesmos, estabelecendo uma predileção e fidelidade entre marca e consumidor.

Antes de requerer um pedido de registro de marca, é necessário que se faça uma pesquisa nacional de anterioridade (busca prévia), para que sejam detectadas ou não possíveis colidências com pedidos de registros em andamento ou marcas já registradas, evitando, futuramente, indeferimento da mesma.

A tramitação para a consecução de um registro de marca dura em média 30 (trinta) meses, a contar da data do depósito, prazo este, que depende única e exclusivamente do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI.